PREÂMBULO

A empresa SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA., trabalha na área da formação profissional, apoio à seleção e recrutamento de colaboradores(as) para empresas e consultoria empresarial.
O tratamento dos dados pessoais realizado pela empresa SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. está conforme o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral da Proteção de Dados).
A empresa SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. respeita a privacidade de qualquer pessoa que a ela recorra via telefone, e-mail, redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, Youtube), site www.sabertransmitir.pt, ou presencialmente nas suas instalações/escolas na Lourinhã ou em Torres Vedras, ou que nela trabalhe, por isso, os dados de caráter pessoal que lhe são fornecidos estão protegidos de acordo com a legislação de proteção de dados.
Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar o público em geral, os clientes e agentes formativos (formadores(as), formandos(as), técnicos(as) de formação, coordenador(a) e gestor(a) pedagógico(a)), identificados como pessoas singulares, a entenderem quais os dados recolhidos, o porquê da recolha e qual o seu destino dado aos dados pessoais recolhidos.
A recolha, registo, organização, estruturação, a conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta e utiliza dos dados pessoais do público em geral, os clientes e agentes formativos fica sujeita ao disposto na legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, tendo em atenção o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016 em vigor.
A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA., poderá a qualquer momento modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

I. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA., na pessoa da sua sócia gerente Ana Isabel Ferreira dos Santos Branquinho, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do público em geral, dos clientes e dos agentes formativos, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
Contactos da Empresa e locais de atendimento presencial:
Escola Lourinhã – Rua Gago Coutinho nº7, 2530-154 Lourinhã
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira das 9h30-13h00 e das 14h30 às 19h30
Email: lourinha@sabertransmitir.pt
Telefone: 261 461 499 / 918 382 021
Escola Torres Vedras – Rua Teresa de Jesus Pereira nº5A, 2530-364 Torres Vedras
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira das 9h30-13h00 e das 14h30 às 19h30
Email: torresvedras@sabertransmitir.pt
Telefone: 261 096 858 / 910 200 047
Coordenação pedagógica e assuntos gerais: geral@sabertransmitir.pt
Site: www.sabertransmitir.pt

II. TIPO DE DADOS RECOLHIDOS

Quando o público em geral entra em contacto com a SABER TRANSMITIR, para pedir informações ou orçamentos, através de e-mail, telefone, redes sociais ou presencialmente, esta poderá recolher os seguintes dados: nome, e-mail, telemóvel e localidade, solicitando-os e explicando para que fim serão utilizados.
Quando o público em geral utiliza o site da SABER TRANSMITIR, são recolhidos os seguintes dados: nome, e-mail, telefone, e Localidade, apenas e após ter obtido consentimento, lendo e aprovando a Política de Privacidade. Os dados são tratados em conformidade com a legislação, nomeadamente através do armazenamento em bases de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo utilizados para qualquer outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
Relativamente aos agentes formativos, são recolhidos os seguintes dados:
- Formadores(as), técnicos(as) de formação, coordenador(a) e gestor(a) pedagógico(a): Nome; Data Nascimento; Telefone; Morada; Email; Nacionalidade; Naturalidade; Habilitações académicas; número cartão de cidadão; número de contribuinte; situação face ao emprego; entidade empregadora; sujeito passivo de retenção e iva; número do ccp-certificado de competências pedagógicas; Curriculum vitae. Estes dados são fornecidos após consentimento dos mesmos e têm como objetivo a elaboração de contratos de trabalho.
- Formandos(as): Nome; Data de nascimento; telefone; morada; email; nacionalidade; naturalidade; habilitações académicas; número cartão de cidadão; número de contribuinte; situação face ao emprego; entidade empregadora. Estes dados são fornecidos após consentimento dos mesmos e têm como objetivo a elaboração de contratos de formação profissional e posterior criação ou atualização do perfil do formando(a) na plataforma SIGO, com o fim da emissão do certificado de formação profissional ou certificado qualificações.
As informações e documentos pessoais, recolhidos após consentimento dos mesmos, são posteriormente armazenados em bases de dados e em sistema de armazenamento com segurança em Cloud Office 365 (https://sabertransmitir-my.sharepoint.com/) em formato digital, e em formato papel em arquivo fechado e de acesso limitado e reservado.

III. INFORMAÇÕES PROCESSADAS

A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA., recolhe, regista, organiza, estrutura, a conserva, adapta ou altera, recupera, consulta, utiliza informações e dados pessoais do público em geral, dos clientes e dos agentes formativos, não transmitindo esses dados a terceiros.
Quando os(as) clientes visitam o site, entram em contacto através das redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, Youtube), subscrevem o e-mail marketing, utilizam o chat, telefonam ou se dirigem a uma das Escolas na Lourinhã ou em Torres Vedras, a SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA, pode recolher informação pessoal.
Quando navega (browsing) no site, a SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA, recolhe automaticamente informação relacionada com a visita, incluindo o endereço de IP, pageviews e interações.
Enquanto utilizadores do site, os(as) clientes estão também protegidas de acordo com a legislação de proteção de dados, sendo que ao aceder e utilizar o site da SABER TRANSMITIR, o seu conteúdo e/ou os seus serviços, qualquer utilizador(a) aceita e consente expressamente o processamento dos seus dados pessoais nos termos constantes desta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade explica:
• Quais as informações recolhidas e processadas e o motivo desta prática;
• Como são usadas essas informações;
• Links e Cookies
• As opções oferecidas, incluindo o modo de acesso, atualização e remoção de informações.
A recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais dos(as) utilizadores do site ficam de igual forma sujeitos ao disposto na legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, tendo em atenção o Regulamento(UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016 em vigor.

IV. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS - FINALIDADE

Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação comercial e contratual, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do(a) cliente/formando(a), a ações de informação, marketing de produtos e serviços, entre outras atividades similares, da SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA.
Os dados fornecidos, por clientes ou agentes formativos, à SABER TRANSMITIR, CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. têm por finalidade:
• Gestão da Relação Comercial
• Ações de informação e marketing (e-mail marketing): A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA oferece um serviço de informação periódica, através de e-mail para os clientes que o solicitem expressamente. É também considerado e-mail marketing o envio por e-mail de newsletters, campanhas, promoções, informação de eventos, lançamento de novos produtos, entre outros.
• Chat: A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. utilizará os contactos recolhidos por esta via, para responder a pedidos de informação sobre produtos e serviços da SABER TRANSMITIR. Os dados recolhidos poderão também servir para enviar e-mail marketing sobre produtos relacionados com esse mesmo pedido.
• Questionários: Os dados recolhidos para efeitos de preenchimento de quaisquer questionários serão retidos apenas para os efeitos neles indicados.
Caso pretendam não ser mais contactados(as), os(as) clientes devem manifestar essa vontade por e-mail, para geral@sabertransmitir.pt ou solicitar pessoalmente, em qualquer uma das Escolas, em Torres Vedras ou na Lourinhã. O mesmo acontece com os agentes formativos.

V. LINKS PARA TERCEIROS/PARCEIROS

O site da SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. poderá conter links para outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais a SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA não tem qualquer controlo direto ou indireto.
Consequentemente, a SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. não poderá ser responsabilizada pela forma como os dados de clientes serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselha-se que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do site da SABER TRANSMITIR por forma a poder controlar de forma efetiva como os dados irão ser tratados.

VI. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Um cookie é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador(a) ao aceder a determinadas páginas da internet, designadamente, permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um(a) utilizador(a) de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do(a) utilizador(a).
Os cookies utilizados pela SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nos cookies aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.
O site utiliza o serviço Google Analytics, cujos cookies e política de privacidade podem ser consultados em: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/ cookie-usage#gajs e https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/.
O uso de cookies é uma prática normal entre os sites, sendo que através da maioria dos navegadores o(a) utilizador(a) pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não estejam disponíveis para utilização. Se quiser restringir, bloquear ou apagar os cookies deste site poderá desativá-los modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controlo de cookies). No entanto, se selecionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes do site da SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. ou poderá a navegação ficar menos eficaz.

VII. SEGURANÇA

A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Apesar dos esforços, a SABER TRANSMITIR alerta que a internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não se pode garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que seja enviada por esta via, à SABER TRANSMITIR. Ao utilizar o site da SABER TRANSMITIR e nele inserir informação, está consciente que partilha com a SABER TRANSMITIR o correspondente risco.

VIII. ARMAZENAMENTO DE DADOS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados durante cinco (5) anos após a sua recolha, num servidor seguro e de acesso condicionado.
A SABER TRANSMITIR não recolhe conscientemente informação pessoal de crianças com idade inferior a 13 anos ou abaixo do limite de idade aplicável. Se for um dos pais de uma criança abaixo do limite de idade e tiver conhecimento de que o seu filho forneceu informação pessoal à SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA., entre em contacto através do e-mail geral@sabertransmitir.pt e poderá solicitar o exercício dos seus direitos aplicáveis de acesso, retificação, cancelamento e/ou objeção.
Os dados, pelos(as) agentes formativos disponibilizados, serão confidenciais e a integridade dos mesmos será assegurada. Não serão partilhados com terceiros e serão utilizados apenas para os fins diretamente relacionados com a ação de formação em que se inserem. A SABER TRANSMITIR informa que o prazo de conservação dos dados fornecidos é igual à duração da formação na qual estão inseridos/durante a prestação de serviços ou contrato com a SABER TRANSMITIR. Após este prazo a informação fica em arquivo morto, não voltando a ser utilizada para qualquer outro fim, exceto o e-mail que será usado para fins de ações de e-mail marketing. Este procedimento prende-se com a certificação da formação, a inscrição de formandos(as) na plataforma do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO) e no Passaporte Qualifica.

IX. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Como utilizadores(as) do site da SABER TRANSMITIR, os(as) clientes expressamente autorizam que os seus dados pessoais: nome completo, e-mail, telefone, e IP, ou outros que venham a ser solicitados ou opcionalmente fornecidos pelo(a) cliente, sejam recolhidos e tratados pela SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA nos termos aqui previstos.
Nas fichas de inscrição a SABER TRANSMITI sugere ao(à) cliente/formando(a) que utilize a seguinte expressão para dar consentimento informado e explicito: “Dou consentimento de utilização dos meus dados pessoais à entidade formadora Saber Transmitir - Consultoria, Educação e Formação, Unipessoal Lda., para que possam ser utilizados no âmbito da ação de formação em que me estou a inscrever. Manifesto de vontade, livre, específica, informada e explícita, dando um ato positivo e inequívoco, para que os meus dados sejam utilizados para registo na plataforma SIGO e no meu Passaporte Qualifica com o fim de atribuição de formação profissional certificada.”
Quando fornece a cópia do documento de identificação, é sugerido ao(à) formando(a) que utilize a seguinte expressão, na cópia do mesmo:
“Para fins exclusivos de formação, declaro que forneci à entidade formadora Saber Transmitir a cópia do meu documento de identificação.
Local, __ de___ de ____. Assinatura”

X. DIREITOS DE CLIENTES E AGENTES FORMATIVOS

É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para os fins para os quais foram recolhidos.
Caso o(a) cliente ou agentes formativos considerem que os dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, a SABER TRANSMITIR lembra que poderão apresentar uma reclamação junto de uma das Escolas, em Torres Vedras ou na Lourinhã, ou à Autoridade de Supervisão e Controlo.
Os direitos dos titulares de dados são:
- Direito de acesso do titular de dados – O titular de dados pode ter acesso á informação pessoal, para isso basta dirigir-se pessoalmente a qualquer uma das Escolas, em Torres Vedras ou na Lourinhã e solicitar ao(à) Coordenador(a) Pedagógico(a). Esta diligência deve ocorrer com marcação prévia, de 24 horas antes. Este procedimento ficará registado em documento próprio, designado “Registo de Ocorrência”.
- Direito de retificação - O titular de dados pode retificar a sua informação pessoal, para isso basta dirigir-se pessoalmente a qualquer uma das Escolas, em Torres Vedras ou na Lourinhã e solicitar ao(à) Coordenador(a) Pedagógico(a). Esta diligência deve ocorrer com marcação prévia, de 24 horas antes. Este procedimento ficará registado em documento próprio, designado “Registo de Ocorrência”.
- Direito do princípio exatidão - O titular de dados pode solicitar que sejam apagados alguns elementos da sua informação pessoal, para isso basta dirigir-se pessoalmente uma das Escolas, em Torres Vedras ou na Lourinhã e solicitar ao(à) Coordenador(a) Pedagógico(a). Esta diligência deve ocorrer com marcação prévia, de 24 horas antes. Este procedimento ficará registado em documento próprio, designado “Registo de Ocorrência”.
- Direito ao esquecimento - O titular de dados pode solicitar o esquecimento, ou seja, que a sua informação pessoal seja removida, para isso basta dirigir-se pessoalmente a qualquer uma das Escolas, em Torres Vedras ou na Lourinhã e solicitar ao(à) Coordenador(a) Pedagógico(a). Esta diligência deve ocorrer com marcação prévia, de 24 horas antes. Este procedimento ficará registado em documento próprio, designado “Registo de Ocorrência”.
- Direito à limitação do tratamento: O titular de dados pode solicitar que as suas informações pessoais deixem de ser tratadas, para isso basta dirigir-se pessoalmente a qualquer uma das Escolas, em Torres Vedras ou na Lourinhã e solicitar ao(à) Coordenador(a) Pedagógico(a). Esta diligência deve ocorrer com marcação prévia, de 24 horas antes. Este procedimento ficará registado em documento próprio, designado “Registo de Ocorrência”.
- Direito à portabilidade dos dados: O titular de dados pode solicitar que as suas informações pessoais sejam transferidas para outro responsável pelo tratamento dados, para isso basta dirigir-se pessoalmente a qualquer uma das Escolas, em Torres Vedras ou na Lourinhã e solicitar ao(à) Coordenador(a) Pedagógico(a). Esta diligência deve ocorrer com marcação prévia, de 24 horas antes. Este procedimento ficará registado em documento próprio, designado “Registo de Ocorrência”.
- Direito de se opor à forma automatizada de decisão e definição de perfil: O titular de dados pode aceder ao site e escolher a modalidade de oposição á forma automatizada de dados e definição de perfil. Estas modalidades estão disponíveis no site www.sabertransmitir.pt

XI. TRANSFERÊNCIA DE DADOS

A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

XII. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SABER TRANSMITIR - CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se, a qualquer momento, no direito de modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.

XIII. CONSENTIMENTO DO(A) UTILIZADOR(A)

A utilização do site pressupõe que os(as) utilizadores(a) conheçam e aceitem, os termos e condições da presente Política de Privacidade.